Normas de controlo interno

Em cumprimento da Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção, criámos um Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas e o Código de Ética.

Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas:

• Despacho do programa de cumprimento normativo da IGSJ
• Revisão do PPRCIC -2021 e respetivo despacho de aprovação
• Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas
• Relatório de Monitorização (anual) - relativo ao ano de 2020
• Relatório de Monitorização (anual) - relativo ao ano de 2019
• Relatório de Monitorização (anual) - relativo ao ano de 2018
• Informação Intercalar - 1º Semestre 2021
• Informação Intercalar - 1º Semestre 2020
• Informação Intercalar  - 1º Semestre 2019
• Informação Intercalar (semestral) - 2018

Código de Conduta

• Revisão do Código de Conduta-2021 e respetivo despacho de aprovação
• Código de Ética 2017

Plano de Contingência COVID-19

• Plano de Contingência Covid-19