Adenda vem reforçar mecanismos de colaboração técnica com a participação do INMLCF
Teve lugar no dia 10 de julho, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, a cerimónia de assinatura de uma adenda ao protocolo celebrado entre a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), a Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça (IGSJ), a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF). A cerimónia foi presidida pelo Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires.
A adenda vem reforçar os mecanismos de colaboração estabelecidos no protocolo de 2023, de partilha obrigatória de informação entre as entidades com vista à célere tomada de declarações aos detidos, reclusos ou internados que, no ingresso nos estabelecimentos prisionais, apresentem lesões e/ou aleguem ter sido vítimas de ofensas à integridade física no âmbito de custódia policial, contribuindo assim para uma articulação mais eficaz entre entidades e para a melhoria do registo e da avaliação das lesões, com a colaboração do INMLCF.