Alerta | Pedidos fraudulentos de pagamento de taxas em nome do INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tem vindo a alertar os utilizadores do Sistema de Propriedade Industrial que se encontram atualmente em circulação pedidos fraudulentos de pagamento de taxas, em nome daquele Instituto.

As mensagens de correio eletrónico estão a ser enviadas, indiscriminadamente, a utilizadores do sistema da propriedade industrial que praticaram atos junto do INPI.  As mensagens vêm assinadas com o nome de Chefes de Departamento ou Diretores daquele Instituto e acompanhadas muitas vezes por um documento falso - identificado como cópia certificada de registo de marca – e solicitam um pagamento, na ordem dos 1.400 €/1.500 €. O INPI informa ainda que estes valores não têm qualquer correspondência com as taxas devidas pela prática de atos no INPI. Os emails de remetente parecem fidedignos, mas o nome de domínio não corresponde ao INPI.

Nas mensagens é também indicado um IBAN de origem polaca e efetuada uma referência ao EUIPO (Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia – organismo que gere a marca da União Europeia, mas que nada tem que ver com o registo nacional), ou ao Registo Europeu de Marcas TMDN. N.org, que é apenas uma plataforma de pesquisa e que não pressupõe o pagamento de qualquer taxa.

As mensagens indicam igualmente que o não pagamento pode implicar a perda dos direitos de propriedade intelectual obtidos, o que não é verdade.

O INPI esclarece que é a única entidade ao nível nacional com competência para atribuir e gerir direitos de propriedade industrial e que as notificações que envia partem de um endereço (no reply), especificamente criado para este efeito e que os pagamentos solicitados pelo INPI são feitos por recurso a referência multibanco, nunca sendo solicitada transferência de qualquer montante para determinada conta ou IBAN.

O INPI aconselha os utilizadores a esclarecer as dúvidas ou suspeitas antes de proceder a qualquer pagamento, utilizando a Linha de atendimento telefónico ((+351) 218 818 100) ou E-mail (servico.publico@inpi.pt) disponíveis para o efeito.

Para mais informações, consulte aqui

Os factos já foram reportados ao Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) que, no âmbito da política de combate aos pagamentos fraudulentos, colabora com a EUROPOL, a quem reporta todos estes casos.

O INPI denunciou ainda esta prática fraudulenta, através de queixa-crime, à Polícia Judiciária, pelo que aconselha os utilizadores que tenham sido alvo destas comunicações a proceder de igual forma.

Para informação mais detalhada, consulte o Site do INPI   https://inpi.justica.gov.pt/