Protocolo IGAI-IGSJ-DGRSP

A missão da Inspeção-Geral dos Serviços de Justiça está associada, entre outras, à verificação da legalidade e da conformidade por parte dos serviços da área governativa da Justiça.

Neste âmbito, integra-se, necessariamente, a salvaguarda e o respeito absoluto pelos direitos humanos, nas suas várias vertentes, mas dever-se-à dar particular destaque aos que se reportam a cidadãos vulneráveis, como sucede como os que se encontram privados de liberdade.

O presente protocolo pretende operacionalizar e tornar mais ágeis os mecanismos de comunicação entre as várias entidades subscritoras de molde a contribuir para uma mais eficaz proteção dos direitos dos cidadãos que, em dado momento, se encontram privados da sua liberdade, funcionando como um mecanismo de controlo da atuação do próprio Estado, promovendo, desta forma, a transparência.

Estamos, assim e em conjunto, a dar mais um importante passo no sentido de dar cumprimento ao objetivo de desenvolvimento sustentável 16 definido pelas Nações Unidas, postulando a Paz, Justiça e Instituições Eficazes, desígnio que a todos nos convoca.